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Legislação e Regulamentos da Pesquisa

Nesta página disponibilizamos legislações e regulamentos que normatizam as atividades de pesquisa desenvolvidas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.

 

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Resolução CONSUP nº 14-2019 - PVPE - Regulamento do Programa de Valorização da Produção da Pesquisa e Extensão IFMT
Resolução CONSUP nº 51-2012 - Regulamenta Concessão de Auxilio Financeiro a Pesquisador
Resolução CONSUP nº 11-2015 - PVPE - Regulamento do Programa de Valorização da Produção da Pesquisa e Extensão IFMT
Resolução Normativa CNPq nº 017/2006 - Normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas por quota no País
Resolução FAPEMAT nº 03-2019 - Regulamenta das Bolsas de Iniciação Científica
Portaria Ministério da Fazenda-STN nº 448-2002 - Detalhamento das naturezas de despesas
Portaria MEC-SETEC nº 58-2014 - Regulamenta concessão de Bolsas de Pesquisa
Portaria Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 240-2019 - Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
Resolução CONSUP nº 10-2020 - altera parte do PVPE - Regulamento do Programa de Valorização da Produção da Pesquisa e Extensão IFMT
Resolucão CONSEPE nº 35-2021 - Regulamento das acoes de pesquisa e inovacao
Instrução Normativa 11/2022 Licenças de Produtos Químicos Controlados
Resolução 107/2023 - RTR-CONSUP/RTR/IFMT, de 20 de setembro de 2023
Resolução 41 de 26 de outubro de 2021
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