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Legislação e Regulamentos da Pesquisa

 

Nesta página disponibilizamos legislações e regulamentos que normatizam as atividades de pesquisa desenvolvidas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.

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Resolução CONSUP nº 14 de 2019 - PVPE - Regulamento do Programa de Valorização da Produção da Pesquisa e Extensão IFMT
Resolução CONSUP nº 51 de 2012 - Regulamenta Concessão de Auxilio Financeiro a Pesquisador
Resolução CONSUP nº de 2015 - PVPE - Regulamento do Programa de Valorização da Produção da Pesquisa e Extensão IFMT
Resolução Normativa CNPq nº 017 de 2006 - Normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas por quota no País
Resolução FAPEMAT nº 03 de 2019 - Regulamenta das Bolsas de Iniciação Científica
Portaria Ministério da Fazenda-STN nº 448 de 2002 - Detalhamento das naturezas de despesas
Portaria MEC-SETEC nº 58 de 2014 - Regulamenta concessão de Bolsas de Pesquisa
Portaria Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 240 de 2019 - Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
Resolução CONSUP nº 10 de 2020 - altera parte do PVPE - Regulamento do Programa de Valorização da Produção da Pesquisa e Extensão IFMT
Resolucão CONSEPE nº 35 de 2021 - Regulamento das ações de pesquisa e inovação
Instrução Normativa nº 11 de 2022 Licenças de Produtos Químicos Controlados
Resolução CONSEPE nº 5 de 2020 Regulamento da Política Institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do IFMT.
Resolução CONSEPE nº 41 de 2021 Regulamento do Programa Institucional REDE IFMT de Pesquisa
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