Passo a passo para pedido de depósito de Patente no Departamento de Inovação Tecnológica.
A seguir será apresentado um resumo fluxograma do processo rápido e prático dos passos para pedido de depósito de patente, possibilitando aos usuários faça um acompanhamento do cumprimento das demandas, o que traz mais eficiência nas atividades e realizar as tarefas com mais qualidade.
1º Passo: Informar o Departamento de Inovação Tecnológica do IFMT sobre a invenção.
Sempre que pesquisa resultar no desenvolvimento de qualquer nova invenção no âmbito do IFMT passível de proteção legal, deverá obrigatoriamente dar ciência ao Departamento de Inovação Tecnológica do IFMT.
Para efetuar esta ciência, o servidor precisa realizar uma informação oficial da invenção, através dos seguintes passos:
a) Abrir no SUAP um processo eletrônico (https://suap.ifmt.edu.br/);
b) Preencher no SUAP o documento eletrônico (Requerimento de pedido de depósito de patente), com dados dos inventores, declaração e informações básicas sobre a invenção;
c) Encaminhar o processo via SUAP para o Departamento de Inovação Tecnológica (RTR-DPIT);
d) Nesta etapa de notificação informe apenas dados relativos à aplicação industrial e aos problemas a serem resolvidos e/ou vantagens da sua criação sobre o estado da técnica, não insira dados técnicos relativos ao funcionamento, ao ato inventivo ou a qualquer elemento que caracterize ou descreve tecnicamente sua invenção, esta fase do processo é pública e não está protegida por acesso restrito ou sigilo legal.
2º Passo: Faça a busca de anterioridade da Invenção.
O inventor com apoio do Departamento de Inovação Tecnológica deverá realizar busca de anterioridade da invenção, visando garantir a novidade, utilizando palavras-chaves nas bases de dados do INPI e em outras bases de dados.
Para auxiliar os interessados em fazer busca nos documentos de patentes, o INPI possui disponível gratuitamente em seu portal, guias práticos com o passo a passo da busca de anterioridade, tanto na base do INPI, como em algumas bases nacionais e internacionais.
Segue link www.inpi.gov.br/menu-servicos/informacao/guia-pratico-para-buscas-de-patentes. Os documentos selecionados também através da busca de anterioridade podem ser de grande ajuda na redação do relatório descritivo, resumo, reivindicações e desenhos da patente.
3º Passo: Análise preliminar da documentação pelo Departamento de Inovação Tecnológica.
Consiste na verificação quanto atendimento a toda documentação necessária para pedido depósito da patente assim como em relação aos fundamentos básicos da legislação vigente e da busca de anterioridade podendo:
a) Em caso de identificação de erros, falta de documentos ou possibilidades de melhoria, o Departamento de Inovação Tecnológica solicitará ao notificante a realização de ajustes ou refazer a busca de anterioridade;
b) Confirmada a regularidade e adequação da documentação, o Departamento de Inovação Tecnológica encaminhará o processo de análise formal para o Comitê Avaliador para Propriedade Intelectual - CAPI, informando o inventor quanto à avaliação da sua invenção na próxima reunião da referida comissão.
4º Passo: Análise de viabilidade do pedido de depósito de PI pela Comissão Permanente de Inovação Tecnológica.
A CAPI deliberará sobre a necessidade de adoção de medidas de proteção, da patenteabilidade, da viabilidade e oportunidade econômica ou social da invenção, bem como da possibilidade de sua divulgação, sobre a qual deverá se manifestar, podendo:
a) Acolher a invenção no estado como se encontra, deliberando pelo início imediato do processo de depósito.
b) Solicitar ao Inventor o fornecimento de esclarecimentos ou outras informações, bem como requerer a realização de ajustes necessários e encaminhar para nova deliberação.
c) Deliberar pelo não depósito da invenção, indicando os elementos impeditivos ou critérios de patenteabilidade ou requisitos do registro não atendidos, o IFMT se desobriga a requerer o respectivo depósito.
5º passo: Redação dos documentos da patente.
Redija o documento de redação da patente, apresentando o resumo, relatório descritivo, reivindicações, desenhos, em conformidade com termos das Instruções Normativas 30 e 31 do INPI. Os arquivos devem ser encaminhados por arquivos eletrônicos entregues em formato PDF, sem senhas ou macro comandos (INPI 2019).
Resumo: Descrição sumária do objeto do criado na patente devendo ser iniciado pelo título, ressaltando de forma clara a matéria objeto de proteção, contendo entre cinquenta (50) e duzentas (200) palavras, e no máximo 25 linhas de texto. Deve englobar as características técnicas, a solução para o problema descrito e seus principais usos, tendo como finalidade principal facilitar a busca do pesquisador nos bancos de patentes (Art. 22 da IN 31/2013 INPI).
Relatório descritivo: O relatório descritivo de um pedido de patente ou certificado de adição deve ter suficiência descritiva, o que quer dizer que deve conter todos os detalhes que permitam um técnico da área reproduzir o objeto e deve indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução, como apontar o problema existente no estado da técnica e a solução proposta, especificando o setor técnico a que se destina(Art. 16 da IN 31/2013 INPI).
Reivindicações: As reivindicações devem, preferencialmente, ser iniciadas pelo título, ou parte do título correspondente à sua respectiva categoria e, em seguida, conter, obrigatoriamente, uma única expressão "caracterizado por", definindo após a mesma as características técnicas a serem protegidas, devidamente fundamentadas e harmonizadas com o relatório descritivo (Art. 17 da IN 31/2013 INPI).
Desenhos: Os desenhos deverão ser apresentados com clareza, em traços firmes, uniformes, em tinta indelével e, serão tantos quantos forem necessários à perfeita compreensão do objeto da patente, sendo numerados consecutivamente. Cada parte, peça ou elemento do desenho, deverá conter referências numéricas, as quais deverão ser descritas no relatório descritivo, bem como nas reivindicações. (Art. 18 da IN 31/2013 INPI).
6º Passo: Solicitação de pagamento do boleto de Depósito da PI pelo DPIT.
O Departamento de Inovação Tecnológica emitirá e encaminhará a Guia de Recolhimento da União – GRU para a PROAD, para devidas providências necessárias quanto ao empenho e pagamento GRU em favor do INPI, assim que efetuado o pagamento a PROAD deverá encaminhar o comprovante de pagamento para a DPIT, que iniciará o depósito do pedido da patente.
7º Passo: Preencher e enviar formulário eletrônico de depósito no INPI.
O depósito de documentos de patente no INPI deve ser feito eletronicamente pelo sistema e-Patentes no site do INPI, mas é possível realizar o depositado em papel. No caso do IFMT o pedido de depósito de patente será preenchido pelo Departamento de Inovação Tecnológica. Assim que o formulário eletrônico estiver totalmente preenchido corretamente e verificado o pagamento da GRU, deverá ser enviado via sistema e-Patentes ao INPI.
O usuário terá acesso ao recibo da solicitação da patente ou da petição, que será emitido em PDF devendo, imprimir o comprovante e guardar o número da solicitação da petição ou pedido que aparecerá no recibo, com todos os dados do pedido depósito para acompanhamento da publicação na Revista da Propriedade Industrial – RPI.
8º Passo: Da gestão e manutenção do depósito de PI pelo DPIT.