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Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação

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Comissão de Ética no uso de animais para ensino e pesquisa

 

Sobre a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

A Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) do IFMT é um órgão colegiado, de natureza técnico-científica, interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade, para contribuir para o desenvolvimento da pesquisa e do ensino dentro dos padrões éticos. À Comissão compete regulamentar e analisar a realização de atividades envolvendo o uso científico e didático de animais.

Portanto, essa comissão, conforme seu Regimento Interno, tem como atribuição promover a ética de toda e qualquer proposta de atividade de ensino, pesquisa e extensão que envolva, de algum modo, o uso de animais não-humanos pertencentes ao Filo Chordata, Subfilo Vertebrata como determina a Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008 e as Resoluções Normativas editadas e reformuladas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

O CONCEA é um órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia com papel normativo, consultivo, deliberativo e recursal não apenas em atividades relativas à utilização de animais (ensino e pesquisa), como também na instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.

Reuniões CEUA  em  2024

DATA DIA DA SEMANA RECEPÇÃO DE PROJETO ATÉ
23/02 quinta-feira 09/02
29/03 sexta feira 08/03
26/04 sexta feira 05/04
31/05 sexta feira 10/05
28/06 sexta feira 07/06
30/08 sexta feira 09/08
27/09 sexta feira 06/09
25/10 sexta feira 14/10
     

ORIENTAÇÕES AOS PESQUISADORES

A Comissão de Ética no Uso de Animais chama a atenção pesquisador(a) para o seguinte Código de Conduta a ser lido e, consequentemente, seguido ao utilizar animais em seu projeto, seja este de ensino, pesquisa ou testes:

1.  Deve ser levada em consideração a relevância científica do estudo.

2. Sempre buscar métodos alternativos ao uso de animais e somente utilizar animais depois de constatada a não existência dos mesmos.

3. O número de animais usados deverá ser o menor possível para que se obtenha resultados estatísticos válidos.

4. A dor e outros sinais adversos como ansiedade, medo, estresse são inaceitáveis e devem ser evitados.

Submissão de projetos para análise da CEUA

De acordo com o projeto a ser submetido: pesquisa (II) ou ensino (I) , escolha o formulário abaixo, e preencha de acordo com as instruções que constam no mesmo.

Um arquivo pdf do formulário juntamente com o ofício de encaminhamento e demais documentos (caso necessário, de acordo com o projeto) deverão ser encaminhados para o e-mail: ceua@ifmt.edu.br.   

Procedimentos para Submissão de projeto junto a CEUA

1) Ofício de encaminhamento, incluindo link do Currículo Lattes;

2) Formulário da CEUA IFMT (ensino/pesquisa ou pesquisa/extensão) devidamente preenchido e assinado; (anexos I e II)

3) Cópia do Projeto de Pesquisa ou do Plano de Ensino;

4) Anuência da Chefia imediata ou do Campus (Direção Geral, Departamento de Pesquisa ou de Ensino);

Processo entregue via e-mail: ceua@ifmt.edu.br


Dúvida quanto aos procedimentos solicite esclarecimentos à Coordenação da CEUA IFMT.

E-MAIL: ceua@ifmt.edu.br   

obs: ao enviar um e-mail para a CEUA, informe: Número do Projeto da CEUA; Nome completo do pesquisador responsável pelo projeto e título do projeto.


Legislação do CONCEA - Lei Arouca - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm

As CEUAs do IFMT

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