Considerando a deflagração de greve aprovada na reunião conjunta do SINASEFE Seção Sindical Mato Grosso, ocorrida no dia 01 de abril de 2024, com início previsto para o dia 08 de abril de 2024, conforme o Ofício n. 042/2024/SEÇÃO SINDICAL, de 01 de abril de 2024; Considerando o nosso reconhecimento ao direito constitucional de greve como um legítimo instrumento de manifestação dos trabalhadores e que o direito dos servidores em adotá-la coletivamente não é objeto de questionamento por parte desta Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação; Vimos esclarecer alguns pontos quanto às atividades de pesquisa, pós-graduação e inovação no IFMT neste período em que os servidores estiverem em greve, até que sejam definidas as atividades primordiais ou definidas novas orientações:
- Os projetos de pesquisa e inovação aprovados nos Editais da PROPES e que se encontram vigentes poderão ter o período de execução financeira e de atividades planejadas ajustados, caso haja necessidade e manifestação da coordenação do projeto. - As bolsas de iniciação científica e tecnológica concedidas pelas agências de fomento FAPEMAT e CNPq não podem ter o seu pagamento suspenso, apenas há a possibilidade de encerramento antecipado.
- As bolsas de iniciação científica e tecnológica concedidas pelas agências de fomento FAPEMAT e CNPq têm vigência de 12 meses, improrrogáveis, pagas uma cota a cada mês. Num cenário de suspensão das atividades de pesquisa ou inovação, o estudante bolsista continuará recebendo as cotas normalmente, até a sua finalização.
- O calendário de implementação das bolsas de iniciação científica e tecnológica da FAPEMAT para o exercício 2024/2025 será ajustado de acordo com o calendário letivo, o que certamente ocorrerá com o CNPq.
- Não serão lançados os editais de pesquisa e inovação planejados para o exercício 2024 até que tenhamos a definição de retorno das atividades dos servidores.Esta Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação estará em constante diálogo com os servidores e representações sindicais e manterá a comunidade envolvida com as nossas ações informada de qualquer mudança nas orientações apresentadas acima.
Atenciosamente,
Prof. Epaminondas de Matos Magalhaes
Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Iniovação Portaria 134 de 31 de janeiro de 2022
